Aviso de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor de Nevada

O que este documento responde

Este aviso é para você se você está em Nevada. Ele acompanha nossa Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor, que é o documento exigido pela lei de Washington e que traz os detalhes compartilhados: o que coletamos, de onde vem, quem mais o trata e o que uma exclusão alcança.

• Quais direitos eu tenho, e de quanto tempo vocês dispõem para responder? Seção 4.
• Como faço o pedido? Seção 5.
• O que a exclusão alcança? Seção 6.
• E se vocês disserem não? Seção 7.
• Como meus dados são realmente tratados? Seção 8.
• Alguém pode me rastrear em outros sites? Seção 11.

1. Quem somos e o que este aviso abrange

A Paweł Milewski Software Development (o Operador, “nós”, “nos”, “nosso”) oferece o glumea (o App) e o glumea.com (o Site). Este aviso trata do App.

Ele se aplica a você se você é residente de Nevada, ou se seus dados de saúde do consumidor foram coletados enquanto você estava em Nevada. A lei de Nevada é a NRS 603A.400 et seq., promulgada pela SB 370 de 2023.

Por que há dois documentos. A My Health My Data Act de Washington exige uma política de dados de saúde do consumidor que seja um documento separado e independente e que traga apenas o que essa lei pede. Nevada pede quatro divulgações que Washington não pede. Manter ambas em um só arquivo fazia o documento de Washington carregar material que não deveria, por isso a parte de Nevada fica aqui. Nada foi retirado de você com essa divisão.

Onde estão os detalhes compartilhados. As categorias de dados de saúde do consumidor que coletamos, as finalidades, as fontes de onde vêm, as empresas que os recebem e a tabela do que uma exclusão alcança em cada destino estão na nossa Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor, seções 2 a 5 e 9. Elas são as mesmas onde quer que você more, por isso são apresentadas uma vez e não duas, duas cópias acabariam se afastando, e você não teria como saber qual é a atual. Tudo o que está neste aviso é adicional a elas.

Três outros documentos se aplicam junto com este: a Política de Privacidade, os Termos de Serviço e o Aviso Médico. Nosso endereço postal e e-mail estão na seção 13.

2. O que entendemos por dados de saúde do consumidor

Nevada define dados de saúde do consumidor como informações pessoalmente identificáveis vinculadas, ou razoavelmente vinculáveis, a você e que uma entidade regulada usa para identificar seu estado de saúde passado, presente ou futuro.

A maior parte do que o glumea registra se enquadra nisso. Uma leitura de glicose, uma dose de insulina e o nome de um medicamento são exemplos claros.

Como o glumea é um app de diabetes, o fato de você ter uma conta revela, por si só, informações de saúde. Por isso tratamos o identificador da sua conta e o e-mail da sua conta como dados de saúde do consumidor, mesmo que não sejam medições de saúde, e tratamos da mesma forma o identificador pseudônimo do dispositivo ao qual os eventos de análise de uso anteriores ao login estão vinculados. A seção 2 da Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor diz o mesmo e explica o que fica de fora.

3. Não os vendemos, e não usamos geofence

Não vendemos dados de saúde do consumidor e nunca os vendemos. Nevada exige uma autorização assinada e separada de você antes de qualquer venda; não temos nenhuma e não pedimos uma a você.

Não operamos uma cerca geográfica (geofence) em torno de nenhuma instalação de saúde, e não poderíamos: o glumea não pede nenhuma permissão de localização em nenhuma das plataformas, portanto o App não consegue ler a localização do seu dispositivo de forma alguma.

4. Seus direitos, e de quanto tempo dispomos

Segundo a NRS 603A.400 et seq., você tem o direito de:

• Confirmar se estamos coletando, compartilhando ou vendendo seus dados de saúde do consumidor, e receber a lista de terceiros com quem eles foram compartilhados ou para quem foram vendidos. Não vendemos nenhum. A lista atual de destinatários está publicada na seção 5 da Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor.
• Interromper nossa coleta e nosso compartilhamento dos seus dados de saúde do consumidor.
• Excluir os dados de saúde do consumidor que coletamos sobre você.

Prazos. A lei de Nevada exige uma resposta em até 45 dias após a autenticação de uma solicitação. Uma solicitação de exclusão tem um prazo mais curto e um alcance maior: em até 30 dias após a autenticação, a entidade regulada deve excluir os dados de saúde do consumidor abrangidos de seus registros e de sua rede e notificar os destinatários relevantes. Esses destinatários têm então 30 dias para excluir suas cópias. A lei não permite cobrança.

Nevada não é simplesmente uma versão mais leve de Washington. Seu prazo de exclusão é mais curto, e o dever de notificar os destinatários relevantes corre no mesmo período de 30 dias. Washington exige adicionalmente um endereço de contato ativo para cada terceiro relevante e um direito de acesso aos próprios dados.

5. Como exercer esses direitos

• No App. Excluir conta (Configurações → Conta) exclui definitivamente sua conta e tudo o que foi sincronizado com ela dos nossos servidores, e apaga o banco de dados local do seu dispositivo. O link Excluir dados do servidor, dentro do painel Sincronização na nuvem, exclui a cópia do servidor dos seus registros, dos seus catálogos de medicamentos e das suas agendas de medicamentos, mantendo sua conta e a cópia no seu dispositivo. Ele exige um login ativo e a Sincronização na nuvem desativada antes.
• Por e-mail. Solicite a exclusão da conta em [email protected] sem usar o App. Verificamos a titularidade antes de excluir a conta. Um processo personalizado separado de acesso ou de recurso ainda não está implementado, portanto a via de exclusão da conta não atende, por si só, a todos os direitos de solicitação de Nevada.

Excluir sua conta glumea descreve com mais detalhes a via suportada dentro do app.

6. O que a exclusão realmente alcança

A tabela por destino é a seção 9 da Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor, e ela se aplica a você sem alterações. Dois pontos específicos de Nevada além dela:

• Backups. Nevada permite que a exclusão de um sistema de backup ou de arquivo seja adiada por até dois anos após autenticarmos sua solicitação. Na prática, nossos backups são mantidos sob uma única configuração de retenção para todos, e ela é mais curta do que isso: 7 dias, e em nenhum caso mais de seis meses.
• As empresas que receberam seus dados. Nevada exige que a solicitação de exclusão seja repassada aos destinatários relevantes em até 30 dias. As duas vias de exclusão da conta removem a conta de produção e enfileiram solicitações para apagar o registro de assinante dela no RevenueCat e o perfil do PostHog vinculado à conta. As solicitações que falham são repetidas. Os relatórios do Sentry não têm um identificador suportado para localizar os relatórios de um usuário individual. A seção 9 da Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor lista os demais limites.

7. Se dissermos não

A lei de Nevada exige um motivo por escrito e instruções de recurso quando uma solicitação é recusada, uma decisão por escrito sobre o recurso em até 45 dias, e informações sobre como contatar o Procurador-Geral de Nevada se um recurso for negado.

Atualmente não há implementado em [email protected] nenhum fluxo separado de recurso, portanto o processo atual não oferece a via de recurso exigida por Nevada. Nada aqui limita uma reclamação ao Bureau of Consumer Protection do Gabinete do Procurador-Geral de Nevada (Nevada Office of the Attorney General) nem qualquer outro direito segundo a lei de Nevada.

A lei de Nevada é aplicada pelo Procurador-Geral.

8. Como seus dados de saúde do consumidor são tratados

O que você registra é gravado no banco de dados local do App no seu dispositivo, que é criptografado com uma chave guardada no keystore da plataforma. Os valores que o App calcula, a insulina ativa estimada e o texto de risco de hipo ao lado dela, a glicose média e sua dispersão, o Tempo no alvo, a HbA1c estimada (GMI), o horário sugerido para a sua próxima leitura e o rótulo de status da sua última leitura, são calculados no dispositivo.

Sua conta, seu perfil do diabetes e do tratamento e suas configurações de terapia são mantidos em nossos servidores desde o momento em que você os informa, use você a sincronização na nuvem ou não; excluir sua conta é o que os remove. O que a Sincronização na nuvem controla é se o seu diário também é copiado para os nossos servidores, seus registros, seus catálogos de medicamentos e suas agendas de medicamentos. Essa chave é um recurso do glumea+, e sua resposta a ela é mantida na sua conta e não no celular. Com ela ativada, eles são copiados para o nosso backend e banco de dados no Google Cloud em europe-west1, e mantidos lá para poderem ser devolvidos aos seus dispositivos; essa cópia do servidor é de onde um celular novo restaura. Os horários dos seus lembretes de medição, o Horário silencioso, a configuração de detalhes das notificações e as configurações de conexão com a saúde ficam no dispositivo e não são enviados a nós de forma alguma.

As empresas listadas na Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor operam os serviços descritos ali. O SDK de um prestador dentro do App também pode coletar informações do dispositivo e da rede que nós não configuramos nem recebemos; o SDK do RevenueCat faz isso. As preferências de Análise de uso e de Relatório de erros ficam desativadas até você concordar com elas, e os eventos e relatórios são filtrados antes de serem enviados.

Não tratamos dados de saúde do consumidor para publicidade, direcionamento de anúncios, criação de perfis, decisões de crédito ou de seguro, nem pesquisa, e não os usamos para tomar decisões automatizadas a seu respeito.

9. Revisar seus dados e pedir que os alteremos

O que você registrou fica visível no App em qualquer dispositivo que o guarde. O App pode criar um relatório de glicose em CSV ou um arquivo .glumea criptografado sem custo; um relatório PDF formatado é um recurso do glumea+. Os direitos legais não dependem de uma assinatura. Atualmente não há implementado nenhum fluxo adicional de cópia fora do app por meio do [email protected].

Os registros que você fez podem ser excluídos no App; as leituras importadas do Apple Health ou do Health Connect não podem ser excluídas uma a uma.

Os registros, campos de perfil e configurações de terapia disponíveis para edição podem ser corrigidos no App. Atualmente não há implementado em [email protected] nenhum fluxo manual de correção ou de cópia do servidor. A seção 7 descreve a limitação atual do recurso sem limitar nenhum direito legal.

10. Alterações relevantes

A versão atual e a data de entrada em vigor estão publicadas no topo. A lei de Nevada pode exigir aviso prévio, um aviso atualizado ou consentimento antes de uma alteração relevante. A publicação de um aviso atualizado não substitui o consentimento quando ele é exigido.

11. Se um terceiro pode coletar seus dados de saúde em outros sites e serviços

Nevada nos pede que digamos se um terceiro pode coletar dados de saúde do consumidor sobre você ao longo do tempo e em diferentes sites ou serviços online enquanto você usa o glumea.

Não. O glumea não contém nenhum SDK de publicidade, de atribuição ou de mensuração e não usa um identificador de publicidade. O PostHog, o Sentry e o RevenueCat recebem os dados descritos na Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor; nenhum está integrado como rede de publicidade ou de rastreamento entre serviços. Os SDKs deles podem coletar informações do dispositivo e da rede para a operação do próprio serviço. O Site não define cookies, não executa análise de uso e não faz requisições a origens de terceiros.

A direção inversa, para ficar completo: também não coletamos dados de saúde do consumidor sobre você de outros sites ou aplicativos. O único lugar em que dados chegam até nós vindos de outro aplicativo é o Apple Health ou o Health Connect, e somente se você o conectar e conceder a permissão do sistema operacional. Essa é uma importação em um só sentido que você inicia, de registros que a plataforma de saúde do seu dispositivo já guarda, e nada volta no sentido contrário.

12. Idioma

Este aviso é publicado em inglês. A versão em inglês é a juridicamente vinculante. Quando publicamos uma tradução, ela é oferecida para que você possa ler o aviso no seu próprio idioma, e é publicada quando fica pronta, então pode ficar defasada em relação ao texto em inglês depois de uma atualização; quando uma tradução e o texto em inglês divergirem, prevalece o texto em inglês.

A exceção é a própria lei. Quando o país onde você mora dá ao idioma em que você foi informado um status próprio, essa regra se aplica no lugar desta, e nada aqui retira um direito que você tenha segundo ela.

13. Fale com a gente

• E-mail: [email protected]
• Correio: Paweł Milewski Software Development, ul. Franciszka Bohomolca 3 lok. 7, 31-416 Kraków, Polônia

Documentos relacionados: Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor, Política de Privacidade, Termos de Serviço e Aviso Médico.